DEP. Augusto Coutinho
PPS/PA
Suplente Profissão
Engenheiro Civil |
Autor do Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante (Retirado pelo autor)
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