DEP. HUGO LEAL
PROS/RJ
Suplente Profissão
Empresário e Advogado |
A FAVOR DO AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO
Já tramita pela Câmara Federal projeto de lei do deputado fluminense Hugo Leal (PROS) que prevê a emancipação penal aos 16 anos de idade. Segundo a proposta, adolescentes que cometerem crimes hediondos poderão ser emancipados pelo Poder Judiciário para responderem como adultos pelos processos. http://www.jcnet.com.br/Politica/2014/03/izar-quer-reduzir-maioridade-laboral.html O deputado não afirma ser a favor da redução da maioridade penal http://www.uva.br/noticias/palestra-sobre-reducao-da-maioridade-penal-lota-auditorio)
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